1. DADOS DA EMPRESA
No cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre os Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico e da posterior Lei 56/2007, de 28 de dezembro, sobre Medidas de Impulsionamento da Sociedade da Informação, expõem-se em seguida os dados de identificação da empresa:
Nome: CAR-GAR, S.L.
Denominação Social: CAR-GAR, S.L.
Sede social: C/ Iñigo Arista, nº 14-16. 31514 Valtierra (Navarra).
Telefone: 948 867 107
2. PROTEÇÃO DE DADOS DE CARÁTER PESSOAL
No âmbito do cumprimento da legislação em vigor, registada na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, sobre Proteção de Dados de Caráter Pessoal (LOPD), que tem por objetivo garantir e proteger, no que respeita ao tratamento dos dados pessoais, as liberdades e direitos fundamentais das pessoas singulares, e especialmente a sua honra e intimidade pessoal, a CAR-GAR, S.L. informa os utilizadores deste sítio da Internet de que:
- A CAR-GAR, S.L. adotou as medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança dos dados, em conformidade com o que está disposto na normativa em vigor.
- Os Dados de Caráter Pessoal enviados através do presente sítio da Internet e, em geral, os recebidos mediante e-mail, só serão utilizados para se dar resposta às consultas efetuadas a partir deste sítio da Internet.
- No cumprimento do artigo 4 da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, sobre Proteção de Dados de Caráter Pessoal (LOPD), estes dados serão cancelados depois de cumprida a finalidade para a qual foram recolhidos.
- O utilizador poderá, a todo o momento, exercer os direitos reconhecidos na LOPD, de acesso, retificação, cancelamento e oposição. O exercício destes direitos pode ser efetuado por e-mail, ou por correio postal para o endereço acima indicado.
3. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O código-fonte, as conceções gráficas, as imagens, as fotografias, os sons, as animações, o software, os textos, assim como as informações e os conteúdos que são recolhidos no endereço https://car-gar.com/ estão protegidos pela legislação espanhola sobre os direitos de propriedade intelectual e industrial a favor da CAR-GAR, S.L. e não é permitida a reprodução e/ou publicação, total ou parcial, do sítio da Internet, nem o seu tratamento informático, a sua distribuição, difusão, modificação, transformação ou descompilação, nem os restantes direitos legalmente reconhecidos ao seu titular, sem a autorização prévia e por escrito da CAR-GAR, S.L.. Qualquer utilizador que visite a página, só pode utilizar exclusivamente o material que apareça neste sítio da Internet para o seu uso pessoal e privado, sendo proibido o seu uso com fins comerciais ou para se incorrer em atividades ilícitas. Todos os direitos derivados da propriedade intelectual estão expressamente reservados à CAR-GAR, S.L.. A CAR-GAR, S.L. velará pelo cumprimento das condições anteriores e pela devida utilização dos conteúdos apresentados nas suas páginas web, exercendo todas as ações civis e penais que lhe correspondam em caso de infração ou incumprimento destes direitos por parte do utilizador.
4. PUBLICIDADE
- A CAR-GAR, S.L. compromete-se, através deste meio, a não efetuar publicidade enganosa. Para este efeito, não serão considerados como publicidade enganosa os erros formais ou numéricos que se possam encontrar nos conteúdos das diferentes secções do sítio da Internet da CAR-GAR, S.L., provocados em consequência de uma manutenção e/ou atualização incompleta ou defeituosa das informações contidas nestas secções. A CAR-GAR, S.L., em consequência do que está disposto nesta secção, compromete-se a corrigi-lo logo que tenha conhecimento de tais erros.
- A CAR-GAR, S.L. compromete-se a NÃO REMETER COMUNICAÇÕES COMERCIAIS SEM AS IDENTIFICAR COMO TAIS, em conformidade com o que está disposto na Lei 34/2002, sobre Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico. Para este efeito, não serão consideradas como comunicações comerciais todas as informações que sejam enviadas AOS CLIENTES da CAR-GAR, S.L., sempre que tenham por finalidade a manutenção da relação contratual existente entre aqueles e esta.
5. USO DA PÁGINA WEB
- A CAR-GAR, S.L. não se considera responsável pelo incumprimento de qualquer norma aplicável em que o utilizador possa incorrer no seu acesso ao sítio da Internet https://car-gar.com/ e/ou no uso das informações contidas no mesmo.
- A CAR-GAR, S.L. não será responsável pelos danos e prejuízos provocados ou que possam ser provocados, seja qual for a sua natureza, derivados do uso das informações, das matérias contidas nesta página web e dos programas que ela incorpora. As ligações (Links) e o hipertexto que possibilitem ao utilizador, através do sítio da Internet https://car-gar.com/, o acesso a prestações e serviços oferecidos por terceiros, não pertencem nem estão sob o controlo da CAR-GAR, S.L.; esta entidade não se considera responsável pelas informações contidas nos mesmos nem por quaisquer efeitos que possam derivar de tais informações.
- A CAR-GAR, S.L. não se considera responsável pelo uso ilegítimo que terceiros possam fazer dos nomes de marca, nomes de produtos, marcas comerciais que, não sendo propriedade de tal entidade, apareçam na página web https://car-gar.com/. Também não se responsabiliza pela integridade, veracidade e licitude do conteúdo das ligações às páginas web a que se possa aceder a partir de https://car-gar.com/.
- A CAR-GAR, S.L. não se responsabiliza pelos vírus que tenham origem em alguma transmissão telemática infiltrados por terceiros (por exemplo, as macros de processadores de texto, os applets do Java e os programas Active X), gerados tendo em vista obter resultados negativos para um sistema informático.
- Em última análise, o Utilizador é o único responsável pelo uso que efetuar dos serviços, conteúdos, ligações (Links) e hipertexto incluídos no sítio da Internet https://car-gar.com/.